Cristina Adams (USP-EACH,IEE), Evandro Mateus Moretto (USP-EACH,IEE),
Zilma Borges (FGV EAESP), Célia Regina T. Futemma (UNICAMP-NEPAM).


PROPÓSITO DO NÚMERO ESPECIAL

A Governança Ambiental diz respeito aos processos e instituições por meio dos quais os atores sociais se organizam e tomam decisões a respeito do uso dos recursos naturais (IPEA 2016, WRI 2003). A complexidade e o caráter interescalar dos problemas socioambientais colocam desafios que demandam uma ação coordenada entre o Estado e a sociedade para que caminhemos em direção a um desenvolvimento sustentável e socialmente justo (IPEA 2016, WRI 2003). A partir da Conferência da Rio-92, o processo de criação de estruturas político-institucionais para viabilizar a implementação das políticas ambientais ganhou impulso no Brasil e apresentou avanços notáveis tanto na esfera federal, quanto nos estados e municípios. Por outro lado, novos arranjos de Governança Ambiental no campo da gestão de políticas públicas vêm sendo experimentados e aperfeiçoados a partir do envolvimento dos diversos agentes sociais que disputam ou que são impactados pelo uso dos recursos naturais, da criação de novas institucionalidades, e da consideração das múltiplas escalas de análise, incertezas e complexidade das questões socioambientais.

Esta história de avanços continuados vem enfrentando, nos últimos anos, uma agenda de desconstrução de importantes marcos institucionais ambientais, como a revogação do Código Florestal, a desafetação de Áreas Protegidas na Amazônia, as propostas de retrocesso no Licenciamento e na Avaliação de Impacto Ambiental e, mais recentemente, as mudanças no Serviço Florestal Brasileiro, na Funai e no próprio IBAMA, além da exoneração de quadros técnicos competentes. Esta agenda é potencializada, em alguns casos, também nos estados. Este cenário vem sendo acompanhado por avanços na fronteira agrícola, aumento do desmatamento, intensos conflitos no campo, criminalização de movimentos sociais, políticas de indução da exploração do pré-sal e de grandes projetos de infraestrutura para a Amazônia, além de um cenário crescente de insegurança de barragens de mineração.
Diante de tal cenário, os Cadernos de Gestão Pública e Cidadania propõem esta chamada especial de artigos, cujo objetivo é reunir trabalhos que discutam questões centrais para o campo contemporâneo da Governança Ambiental no Brasil. São bem-vindos trabalhos apontando caminhos neste cenário de simplificações institucionais que parecem não convergir com a complexidade e as incertezas inerentes aos sistemas socioambientais contemporâneos.
Serão considerados artigos que tratem dos seguintes subtemas:

1. Gestão sustentável das florestas nativas e da biodiversidade
2. Governança da restauração florestal e a escala da paisagem
3. Gestão dos recursos hídricos e abastecimento
4. Áreas protegidas
5. Gestão comunitária de recursos comuns
6. Governança e desenvolvimento territorial rural
7. Agricultura, segurança alimentar e nutricional
8. Agricultura urbana e periurbana
9. Licenciamento e avaliação de impacto ambiental
10. Desafios na gestão ambiental das áreas urbanas
11. Os objetivos de desenvolvimento sustentável e a governança ambiental


REFERÊNCIAS
Moura, A. M. M. (Org.). (2016). Governança ambiental no Brasil: Instituições, atores e políticas públicas. Brasília, DF: IPEA.
World Resources Institute. (2003). World resources 2002-2004 – Decisions for the Earth: balance, voice, and power. Washington, DC: WRI.

SUBMISSÃO DE ARTIGOS
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Artigos adequados serão submetidos ao processo de avaliação por pares. Em caso de dúvidas, entre em contato com cadams@usp.br

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